Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
RETIFICA DATA DE ADMISSÃO DO SERVIDOR LEONIDAS PEREIRA BARBOSA, DIANTE DE DIVERGENCIA COMA DATA DE NOMEAÇÃO.
RETIFICA DATA DE ADMISSÃO E CARGO DA SERVIDORA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS, DIANTE DE DIVERGÊNCIA COM A DATA DE NOMEAÇÃO E DO CARGO.
RETIFICA A PORTARIA DE Nº 157/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, COMA EXCLUSÃO DA SRA MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES.
DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências.
Altera o § 1º da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica.
DESIGNA SERVIÇO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA SERVIÇO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.071.747,00 (UM MILHÃO, SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.857,00 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.869,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.800,00 (OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.162,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica.
Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2023 - Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.
