SECRETARIA

SEMMAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
SECRETÁRIO(A)

Francisca Idelnizi Sousa dos Santos, é formada em Geologia pela UFC, especialista em Gestão Ambiental e atualmente cursa MBA em Controladoria e Finanças. Teve participação em Projeto de Pesquisa pela UFC. Realizou Publicações em Revista de Geologia. E já atuou como Geóloga, com ênfase no licenciamento ambiental para o setor das Indústrias de Cerâmica Vermelha e Extração Mineral no Vale do Jaguaribe.

Amparo: Nomeação: 007/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 1228563

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 35.050.756/0001-20

Telefone(s): (88) 3413-1004

E-MAIL: semmam@fortim.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00 ÁS 14:00

Endereço: AV JOAQUIM CRISOSTOMO , Nº 1049 - CENTRO - CEP: 62.815-000
BOULEVARD SHOPPING - SALA 120

Mais informações do orgão
Valores
   
Funções

Diligenciar de forma direta ou mediante convênio a realização de medições, coleta de amostras e efetivação de exames laboratoriais para fins de levantamento, diagnóstico e laudos ambientais.

Estabelecer diretrizes para a proteção dos recursos hídricos no âmbito Municipal, as quais definirão as normas e padrões de uso e manejo em consonância com a Legislação Estadual e Federal.

Exercício do Poder de Polícia nos casos de infração às normas constantes desta Lei ou de regulamentos e normas correlatas expedidas pelo Poder Público Municipal, bem como nos casos de verificação de inobservância dos padrões ou regras estabelecidos no âmbito do SISMMA, a ser posteriormente estabelecido por meio de lei.

Expedição de Normas Técnicas, Instruções e Padrões de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente do Município de Fortim, observada a legislação Estadual e Federal no que lhe for aplicável, submetendo-se à apreciação do COMPAM quando assim for disposto.

Expedir pareceres ou laudos técnicos relativos aos pedidos de obras, localização e funcionamento de fontes e/ou atividades potencialmente poluidoras ou degradantes, de acordo com o estabelecido pelo SISMMA.

Expedir, mediante o devido processo legal, as notificações, interdições e embargos relativos aos danos e impactos ambientais detectados nos termos do estabelecido no SISMMA.

Instauração dos Processos Administrativos que visem a apuração de infrações decorrentes da inobservância da Legislação Ambiental, procedendo a lavratura dos respectivos autos de infração e aplicação das cominações e penalidades pertinentes ao caso, tudo em conformidade com o SISMMA.

Promoção e fiscalização da observância das normas e diretrizes inerentes à Política Ambiental Municipal.

Proporcionar suporte técnico e administrativo ao COMPAM.

Realização de Estudos, levantamentos e avaliações pertinentes aos impactos ambientais, fontes poluidoras e degradação ambiental.

Realizar outras atividades pertinentes ao controle, preservação, conservação e educação ambiental que se façam necessárias à operacionalização da presente Lei. ( Lei nº 604/2016)

Receber e processar os pedidos e recursos interpostos referentes às matérias de sua competência, dando ciência de suas decisões ao interessado e ao COMPAM.

Responder e formular consultas acerca de matéria de sua competência.

   
Nome Data início Data fim
Mais
SANDRA SANTIAGO FERREIRA 01/01/2013 31/05/2016
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/06/2016 30/12/2016
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/01/2017 20/08/2019
PEDRO WILSON VASCONCELOS 21/08/2019 31/07/2020
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/08/2020 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/01/2021
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/01/201720/08/2019
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/08/202031/12/2020
Setor Contatos E-mail
Mais
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL semmam@fortim.ce.gov.br
DIVISÃO DE TERMOS E ACORDOS semmam@fortim.ce.gov.br
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL semmam@fortim.ce.gov.br
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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL semmam@fortim.ce.gov.br
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