Sem competências até o momento.

• ACOMPANHAR JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O RITIMO DE PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO PREFEITO, SUGERINDO MEDIDAS TENDENTES A MELHORAR AS RELAÇÕES DO GABINETE COM AS OUTRAS SECRETARIAS;
• ASSISTIR AO PREFEITO NAS FUNÇÕES DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS,NOTADAMENTE, NAS AUDIÊNCIAS E REPRESENTAÇÕES, CABENDO-LHE, ESPECIALMENTE, O ASSESSORAMENTO PARA OS CONTATOS COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, QUANDO NÃO FEITOS DE FORMA DIRETA;
• DAR APOIO E ASSESSORAMENTO AMPLO E DIRETO AO PREFEITO, INCLUSIVE DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO GOVERNO.
• PREPARAR E EXPEDIR CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO;
• PREPARAR, REGISTRAR, EXPEDIR ATOS DO PREFEITO;
• REGISTRAR E CONTROLAR AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PREFEITO;

• ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS PLANOS E PROGRAMAS, ASSIM COMO AVALIAR SEUS RESULTADOS;
• ACOMPANHAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO;
• ACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE OUTRAS ESFERAS DO GOVERNO PARA O MUNICÍPIO;
• ELABORAR EM COORDENAÇÃO COMO OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E O PLANO PLURIANUAL, DE ACORDO COM AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS COM O GOVERNO MUNICIPAL;
• ESTUDAR E ANALISAR O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA, PROMOVENDO A EXECUÇÃO DE MEDIDAS PARA SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO IDENTIFICAR ÁREAS QUE NECESSITEM DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;
• EXECUTAR ATIVIDADES RELATIVAS AO TREINAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO IDENTIFICAR NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO PESSOAL;
• MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PELA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREFEITURA;
• PELA CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS MATERIAIS DE CONSUMO, PELO TOMBAMENTO, REGISTRO, INVENTARIO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMÓVEIS;
• PROMOVER, ORGANIZAR E ADMINISTRAR OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA E ELABORAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA PREFEITURA.
• VIGILÂNCIA, ZELADORIA, SERVIÇOS DE PROTOCOLO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PAPEIS DA PREFEITURA;

• DESENVOLVER POLÍTICAS DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA;
• PROMOVER A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTOS E APOIOS INSTRUMENTAIS, DESENVOLVENDO ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS;
• INCENTIVAR AS AÇÕES NO MEIO RURAL, OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS PARA O ABASTECIMENTO DAS ÁREAS URBANAS; PROMOVER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSE DAS ÁREAS PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO RURAL, AOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE;
• MANTER A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO, E COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA PROMOÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PERTINENTES À SECRETARIA;
• DESENVOLVER PROGRAMAS DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS.

• PROTEGER A FAMÍLIA, A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, O ADOLESCENTE E O IDOSO; PROMOVER A INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO;
• HABILITAR E REABILITAR AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PROMOVENDO SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA;
• ORIENTAR E ENCAMINHAR O USUÁRIO AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, BEM COMO REALIZAR A SUA REVISÃO;
• PROMOVER A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS, RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
• ADMINISTRAR E ZELAR PELAS UNIDADES DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ALÉM DE OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E MONITORAR E AVALIAR A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
• INCENTIVAR E ORIENTAR A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E OUTRAS MODALIDADES DE ORGANIZAÇÃO VOLTADAS PARA AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS E DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO.

• CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO AS DE HABITAÇÃO, ESTRADAS MUNICIPAIS, PONTES, BUEIROS, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL;
• EXECUÇÃO DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS INDISPENSÁVEIS ÁS OBRAS E SERVIÇOS A CARGO DA PREFEITURA;
• ATUALIZAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DO MUNICÍPIO;
• FISCALIZAR E CUMPRIR NORMAS REFERENTES A ZONEAMENTO E LOTEAMENTO;
• ADMINISTRAR SERVIÇOS URBANOS DE ARBORIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, INCLUSIVE NOS DISTRITOS, VILAS E POVOADOS.

• DESENVOLVER PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, OBJETIVANDO APERFEIÇOAR O PROFESSORADO MUNICIPAL DENTRO DAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES PERTINENTES AO MUNICÍPIO, BUSCANDO APRIMORAR A QUALIDADE DO ENSINO;
• DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE À EVASÃO, REPETÊNCIA E TODAS AS CAUSAS DE BAIXO RENDIMENTO DOS ALUNOS;
• ELABORAR PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO,BEM COMO O COMANDO DE SUA IMPLANTAÇÃO; PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E OUTROS TRABALHOS QUE VISEM APRIMORAR O SISTEMA EDUCACIONAL À REALIDADE SOCIAL DOS EDUCANDOS;
• REALIZAR, ANUALMENTE, O LEVANTAMENTO DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, PROCEDENDO A SUA CHAMADA PARA AS MATRÍCULAS E CONTROLAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO;
• ZELAR PELA MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO;

• DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DOS JOVENS AO MERCADO DE TRABALHO;
• ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO E O PROTAGONISMO JUVENIL;
• ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR;
• PROPORCIONAR LAZER PARA TODA A COMUNIDADE.

• AVALIAR O IMPACTO SOCIOECONÔMICO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL E ELABORAR ESTUDOS ESPECIAIS PARA A REFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS;
• COORDENAR A EXPEDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E REGISTRO DE ATOS OFICIAS, E A TRAMITAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
• COORDENAR AS AÇÕES DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
• COORDENAR AS RELAÇÕES COM O TERCEIRO SETOR E CONTROLAR E ACOMPANHAR AS RELAÇÕES COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.
• COORDENAR E GERIR SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOS MUNICIPAIS: ELABORAR, ACOMPANHAR E AVALIAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS ANUAIS;
• DEFINIR, IMPLEMENTAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
• EXERCER A COORDENAÇÃO DA FORMULAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL;
• PROPOR E IMPLANTAR NOVOS MODELOS E PADRÕES DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS MUNICIPAIS;
• VIABILIZAR NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA OS PLANOS DE GOVERNO;

• EXPEDIÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES E PADRÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NO QUE LHE FOR APLICÁVEL, SUBMETENDO-SE À APRECIAÇÃO DO COMPAM QUANDO ASSIM FOR DISPOSTO;
• PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS E DIRETRIZES INERENTES À POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL;
• EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NOS CASOS DE INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONSTANTES DESTA LEI OU DE REGULAMENTOS E NORMAS CORRELATAS EXPEDIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO NOS CASOS DE VERIFICAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PADRÕES OU REGRAS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO SISMMA, A SER POSTERIORMENTE ESTABELECIDO POR MEIO DE LEI;
• RESPONDER E FORMULAR CONSULTAS ACERCA DE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA;
• EXPEDIR PARECERES OU LAUDOS TÉCNICOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE OBRAS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FONTES E\OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADANTES, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO SISMMA;
• A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES PERTINENTES AOS IMPACTOS AMBIENTAIS, FONTES POLUIDORAS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
• INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PROCEDENDO A LAVRATURA DOS RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS COMINAÇÕES E PENALIDADES PERTINENTES AO CASO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O SISMMA;
• EXPEDIR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, AS NOTIFICAÇÕES, INTERDIÇÕES E EMBARGOS RELATIVOS AOS DANOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DETECTADOS NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO SISMMA;
• RECEBER E PROCESSAR OS PEDIDOS E RECURSOS INTERPOSTOS REFERENTES ÀS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA, DANDO CIÊNCIA DE SUAS DECISÕES AO INTERESSADO E AO COMPAM;
• ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS QUAIS DEFINIRÃO AS NORMAS E PADRÕES DE USO E MANEJO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL;
• PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO COMPAM;
• DILIGENCIAR DE FORMA DIRETA OU MEDIANTE CONVÊNIO A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES, COLETA DE AMOSTRAS E EFETIVAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA FINS DE LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E LAUDOS AMBIENTAIS;
• REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA PRESENTE LEI.

• FORMULAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS METAS DE GOVERNO NA ÁREA DE SAÚDE;
• PROMOÇÃO DE ESTUDOS, NORMATIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TEMAS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;
• MANUTENÇÃO DE ESTREITA COORDENAÇÃO MÉDICA E DE DEFESA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO;
• ESTABELECER POLÍTICAS, COM VISTAS À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS, A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO REGIONAL EM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS;
• ZELAR AS UNIDADES DE SAÚDE, NO SENTIDO DE MELHOR ATENDER OS PACIENTES QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
• PROMOVER, JUNTO À POPULAÇÃO LOCAL, CAMPANHAS PREVENTIVAS DE EDUCAÇÃO E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO;
• DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES AFINS.

• PROPORCIONAR A INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA A PRATICA DO TURISMO, APOIANDO E REALIZANDO OS INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES OU SERVIÇOS TURÍSTICOS;
• IMPLEMENTAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO PARTICIPATIVO;
• REALIZAR A ELABORAÇÃO SISTEMÁTICA DE PESQUISAS SOBRE A OFERTA E DEMANDA TURÍSTICA;
• TOMAR MEDIDAS ESPECÍFICAS, A FIM DE CAPACITAR PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM A ÁREA DO TURISMO;
• PROMOVER ATIVIDADES RECREATIVAS TURÍSTICAS VOTADAS PARA A CULTURA.

• DESENVOLVER POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
• POR EM PRATICA POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL;
• APLICAR MECANISMOS DE DEFESA COMERCIAL;
• FORMULAR POLÍTICAS DE APOIO A MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ARTESANATO;
• PROMOVER INTERNAMENTE O COMÉRCIO;
• ESTIMULAR A PROMOÇÃO E PRODUÇÃO INDUSTRIAL E DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES;
• PROMOVER O CADASTRAMENTO DAS FONTES DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO;
• PROPOR POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO;
• INCENTIVAR E ORIENTAR A INSTALAÇÃO E A LOCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM OS INSUMOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO;
• PROMOVER A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COMPATÍVEIS COM A VOCAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL;
• INCENTIVAR E ORIENTAR EMPRESAS QUE MOBILIZEM CAPITAL E PROPICIEM A AMPLIAÇÃO E A DIVERSIFICAÇÃO DO MERCADO LOCAL DE EMPREGO;
• ARTICULAR-SE COM ORGANISMOS TANTO PÚBLICOS COMO PRIVADOS, PARA O APROVEITAMENTO DE INCENTIVOS E RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO;
• MANTER INTERCÂMBIO COM ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS;
• DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO À PEQUENA PRODUÇÃO ARTESANAL OU MERCANTIL E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO;
• ORGANIZAR E MANTER CADASTRO RELATIVO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E MERCANTIS DO MUNICÍPIO.

• GERENCIAR O REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO;
• ANALISAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO SUAS CONCESSÕES E REVISÕES.