SUSPENDE SERVIDOR PÚBLICO POR 30 DIAS SEM REMUNERAÇÃO.
Homologa o Regulamento Geral da 1ª Corrida Kids 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim os eventos Corrida Kids e Natal de Luz, na forma que indica.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, OBRAS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E APOIO ÀS ATIVIDADES NÁUTICAS NO CANTO DA BARRA, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Dia da Fundação de Fortim, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de Fortim e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar no 31ª Circuito de Velas da Barra, no dia 05 de outubro de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos e a documentação para reconhecimento da não incidência, imunidade ou isenção tributária, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, na forma que indica.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fortim/CE, e dá outras providências.
Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências.
NOMEIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Regulamento do 31º CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico dos III Jogos do Forte São Lourenço 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização do 5° Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2025, na forma que indica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, CONGRESSOS, FEIRAS, FESTAS COMUNITÁRIAS, DE LAZER E ESPORTIVOS, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da Ex-Vereadora e Professora Aposentada Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos.
Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2025, na forma que indica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELH0 MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC, NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre normas específicas para organização e realização do 5º Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, na forma que indica e dá outras providências.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DE FORTIM - COMPOD, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
