Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1230/2026
29/09/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GRAÇA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
