Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 991 registros Informações atualizadas em: 30/05/2025 - 13:36:07

LEI MUNICIPAL: 1136/2025 27/05/2025

Autoriza a realização de Repasse Financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de n° 20.049.604/0001-30, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1135/2025 27/05/2025

Institui o Programa “Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito” no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1134/2025 27/05/2025

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1133/2025 27/05/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de março de 2024, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1132/2025 27/05/2025

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1131/2025 27/05/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.

LEI MUNICIPAL: 1130/2025 19/05/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1129/2025 19/05/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1128/2025 19/05/2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1127/2025 19/05/2025

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 063/2025 19/05/2025

Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 183/2000 (Lei Complementar Municipal nº 003/2011), na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1126/2025 08/05/2025

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 0,5626ha à empresa Mila Modiane Comércio de Pescados LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1125/2025 25/04/2025

Altera o §2º e revoga o §3º do art. 6º da Lei Municipal de nº 1118/2025, de 11 de abril de 2025, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1124/2025 23/04/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1123/2025 23/04/2025

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 955/2023, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, PARA RECLASSIFICAR CARGOS COMISSIONADOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 1122/2025 23/04/2025

Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Machado de Ponte Filho, na localidade da Barra, no município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1121/2025 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE FORTINENSE” NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1120/2025 11/04/2025

Altera o §2º e seus respectivos incisos do art. 19 da Lei Municipal de nº 564/2015, de 26 de outubro de 2015, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1119/2025 11/04/2025

Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 1115/2025, de 26 de março de 2025, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1118/2025 11/04/2025

Dispõe sobre os incentivos inerentes ao repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes Comunitários de Saúde efetivos e/ou cedidos ao Municipio de Fortim/CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1117/2025 08/04/2025

Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pai, mãe, tutor ou curador de neurodivergente, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1116/2025 26/03/2025

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Inocêncio no Campestre, Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1115/2025 26/03/2025

Institui o Incentivo Variável por Desempenho mensal da Equipe Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal – ESB, Equipe de Atenção Primária – EAP e Equipe Multiprofissional – EMULTI, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1114/2025 26/03/2025

Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1113/2025 26/03/2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jonathan Ferreira Vieira.

LEI MUNICIPAL: 1112/2025 26/03/2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Nazaré dos Santos Silva.

LEI MUNICIPAL: 1111/2025 26/03/2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Hilário Ferreira Simette.

LEI MUNICIPAL: 1110/2025 26/03/2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fernando Antônio Vieira Coelho.

LEI MUNICIPAL: 1109/2025 26/03/2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Rodrigues de Farias Filho.

LEI MUNICIPAL: 1108/2025 26/03/2025

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Yuri Andrett Freitas Santos.

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