Governo de Fortim

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Lei Municipal: 106/1997 02/06/1997 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME "ASSOCIAÇÃO MUNCIAL DE ECOLOGIA".Acessar Lei Municipal: 105/1997 02/06/1997 · DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 104/1997 05/05/1997 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ÚNICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 103/1997 02/05/1997 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DE CEARA - COELCE PELA PREFEITURA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 102/1997 29/04/1997 · DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 101/1997 18/04/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 100/1997 18/04/1997 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNDETUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 099/1997 27/03/1997 · ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 098/1997 26/03/1997 · CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O MAGISTÉRIO DO 2º GRAU DE FORTIM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 096/1997 26/03/1997 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AS AGENTES DE SAÚDE DE FORTTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 095/1997 10/03/1997 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 094/1997 06/02/1997 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO.Acessar Lei Municipal: 093/1997 06/02/1997 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 011/93 DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 092/1997 06/02/1997 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMPROVADAMENTE CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 091/1997 06/02/1997 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ - TELECEARÁ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 090/1997 06/02/1997 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 089/1997 06/02/1997 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 058/94 DE 28.02.1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 088/1997 21/01/1997 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA SÃO BENEDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE FORTIMAcessar Lei Municipal: 087/1997 21/01/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICARAcessar Lei Municipal: 086/1997 21/01/1997 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 079/1995 07/12/1995 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996Acessar Lei Municipal: 078/1995 07/12/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 077/1995 07/12/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 073/1995 12/03/1995 · AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO EM SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FORTIM (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 070/1995 06/02/1995 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Acessar Lei Municipal: 069/1995 06/02/1995 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 013/1995 25/01/1995 · CONCEDE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITA, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES.Acessar Lei Municipal: 068/1994 18/11/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.Acessar Lei Municipal: 067/1994 14/11/1994 · DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE EXECUTIVOAcessar Lei Municipal: 064/1994 27/06/1994 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE FORTIM PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDEAcessar

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