Governo de Fortim

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Lei Municipal: 059/1994 11/04/1994 · ESTABELECE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DE REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, CÉDULA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E ENERGIA EM PEQUENAS RESIDENCIAS CARENTESAcessar Lei Municipal: 058/1994 28/02/1994 · AUTORIZA DESPESA QUE MENCIONA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 055/1994 18/02/1994 · OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 056/1994 07/02/1994 · ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 051/93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 054/1994 07/02/1994 · DEFINE AS PREVISÕES DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 053/1993 23/12/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 050/1993 23/11/1993 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, MODIFICA A LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 049/1993 16/11/1993 · DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DAS FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROSAcessar Lei Municipal: 048/1993 14/11/1993 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 047/1993 25/10/1993 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 046/1993 25/10/1993 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIMAcessar Lei Municipal: 045/1993 04/10/1993 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ECT PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 044/1993 04/10/1993 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A COELCE PARA O CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 043/1993 04/10/1993 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A SEFAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIOAcessar Lei Orgânica Municipal: 000/1993 17/09/1993 · LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FORTIM.Acessar Lei Municipal: 042/1993 06/09/1993 · MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 004/1993 DE 05 DE JANEIRO DE 1993Acessar Lei Municipal: 041/1993 06/09/1993 · MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993.Acessar Lei Municipal: 040/1993 23/08/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 039/1993 23/08/1993 · DISPÕE SOBRE A BANDEIRA DO MUNÍCIPIO DE FORTIMAcessar Lei Municipal: 038/1993 23/08/1993 · DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNÍCIPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALAcessar Lei Municipal: 037/1993 06/08/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 036/1993 06/08/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 034/1993 05/07/1993 · FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 033/1993 05/07/1993 · FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 032/1993 05/07/1993 · FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 031/1993 05/07/1993 · FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 030/1993 05/07/1993 · FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 029/1993 05/07/1993 · FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 028/1993 07/06/1993 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 027/1993 07/06/1993 · INCORPORA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 005/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993Acessar

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