Governo de Fortim

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5309 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:15:01

Decreto: 20303/2025 03/03/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.846,80 ( TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 10303/2025 03/03/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 782.773,75 ( SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Portaria: 2025.02.27.001/2025 27/02/2025 · EXONERAR A SERVIDORA MUNICIPAL ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1099/2025 27/02/2025 · REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTAS NO ART. 225, § 1°, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1098/2025 27/02/2025 · Autoriza o Pagamento de Indenização por Uso de Transporte Próprio aos Agentes Comunitário de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias ACE no Município de Fortim, e dá outras providências.Acessar Portaria: 06/2025 27/02/2025 · DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 05/2025 27/02/2025 · DESIGNA SERVIDORES COMO GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.Acessar Portaria: 04/2025 27/02/2025 · DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.Acessar Portaria: 2025.02.26.001/2025 26/02/2025 · CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 2025.02.25.001/2025 25/02/2025 · Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 009/2025 25/02/2025 · Designa servidores municipais para composição de comissão de seleção do Banco de Formadores Municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa PAIC Integral.Acessar Portaria: 002/2025 24/02/2025 · Designa a Comissão Disciplinar do Festival Esportivo - Fortim 2025.Acessar Portaria: 2025.02.21.001/2025 21/02/2025 · EXONERAR A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 2025.02.21.001/2025 21/02/2025 · Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2025 - Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 001/2025 21/02/2025 · Designa a Coordenação Geral do Festival Esportivo - Fortim 2025Acessar Decreto: 2025.02.20.001/2025 20/02/2025 · Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.Acessar Portaria: 2025.02.18.001/2025 18/02/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1097/2025 18/02/2025 · Altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 2025.02.17.001/2025 17/02/2025 · Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.Acessar Portaria: 10/2025 14/02/2025 · DESIGNA SERVIDORES COMO GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO E SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE FORTIM - SUPSSP.Acessar Portaria: 09/2025 14/02/2025 · DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO; SECRETRARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER; CONTROLADORIA MUNICIPAL E SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE FORTIM - SUPSSP.Acessar Portaria: 02/2025 14/02/2025 · DESIGNA SERVIDORES COMO GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS A AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.Acessar Portaria: 01/2025 14/02/2025 · DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS A AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.Acessar Portaria: 2025.02.13.001/2025 13/02/2025 · DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 2025.02.13.001/2025 13/02/2025 · Dispõe sobre o fechamento temporário de vias públicas para realização de evento pré-carnavalesco, na forma que indica.Acessar Portaria: 08/2025 13/02/2025 · DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS A AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS RELACIONADOS AOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 2025.02.12.002/2025 12/02/2025 · NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.02.12.001/2025 12/02/2025 · CONCEDE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 2025.02.10.001/2025 10/02/2025 · Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2025 a 04/03/2025, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 2025.02.05.001/2025 05/02/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar

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