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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5309 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:15:01
Decreto: 2025.03.21.001/2025 21/03/2025 · Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 12003/2025 20/03/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.520,00 ( QUARENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Lei Municipal: 1103/2025 18/03/2025 · “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Acessar Lei Municipal: 1102/2025 18/03/2025 · Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Carlos Renato Silva de Melo.Acessar Lei Municipal: 1101/2025 18/03/2025 · Dispõe sobre a denominação de várias ruas do Loteamento Pontal de Maceió, no Distrito de Pontal de Maceió, Fortim/CE.Acessar Decreto: 2025.03.17.001/2025 17/03/2025 · Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2025, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 2025.03.17.001/2025 17/03/2025 · EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR MUNICIPAL MANUEL MARIO MOURA DA COSTA, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 2025.03.14.003/2025 14/03/2025 · Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.851/24, de 03 de maio de 2024.Acessar Decreto: 2025.03.14.002/2025 14/03/2025 · INSTITUI O REGULAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTIM/CE.Acessar Decreto: 2025.03.14.001/2025 14/03/2025 · Atualiza a nomenclatura das Escolas Municipais, na forma que indica.Acessar Portaria: 2025.03.14.001/2025 14/03/2025 · CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2025.03.13.005/2025 13/03/2025 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, do Município de Fortim, na forma que indica.Acessar Decreto: 2025.03.13.004/2025 13/03/2025 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD, do Município de Fortim, na forma que indica.Acessar Decreto: 2025.03.13.003/2025 13/03/2025 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessa com Deficiência – COMPED, do Município de Fortim, na forma que indica.Acessar Decreto: 2025.03.13.002/2025 13/03/2025 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, do Município de Fortim, na forma que indica.Acessar Decreto: 2025.03.13.001/2025 13/03/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CMSTT, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2025.03.12.002/2025 12/03/2025 · CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2025.03.12.001/2025 12/03/2025 · CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1100/2025 11/03/2025 · Dispõe sobre o repasse de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 2025.03.06.009/2025 06/03/2025 · CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO(VR), NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.03.06.008/2025 06/03/2025 · CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO(VR), NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.03.06.007/2025 06/03/2025 · DESIGNA O SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.03.06.006/2025 06/03/2025 · CONCEDE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.03.06.005/2025 06/03/2025 · DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.03.06.004/2025 06/03/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICAAcessar Portaria: 2025.03.06.003/2025 06/03/2025 · NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.03.06.002/2025 06/03/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICAAcessar Portaria: 2025.03.06.001/2025 06/03/2025 · NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 40303/2025 03/03/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 30303/2025 03/03/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar

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