Autoriza a abertura de crédito especial, criando elementos de despesa à ação acrescentada ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, revoga a Lei Municipal nº 977/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de Rua Aluísio Marques da Costa, no Município de Fortim/CE.
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.848.871,75 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 698.360,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 676.689,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.479,00 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.213.865,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o inciso I do § 2º do Art. 13 da Lei Complementar Municipal de nº 052/2022, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO, EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 567/2015, de 23 de novembro de 2015, ampliando a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica.
Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Fortim, e dá outras providências.
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA - CMRPC, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 002/2020, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.
INSTITUI E DESIGNA O COMITE MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA SERVIDOR COMO OUVIDOR DO SUS NESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vaner Alves dos Santos.
Oficializa a denominação de logradouro público rua Vila da Paz, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE.
Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE.
Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica.
