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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5309 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:15:01

Lei Municipal: 1127/2025 19/05/2025 · Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 063/2025 19/05/2025 · Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 183/2000 (Lei Complementar Municipal nº 003/2011), na forma que indica.Acessar Decreto: 2025.05.16.001/2025 16/05/2025 · Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n° 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Fortim, na forma que indica.Acessar Portaria: 2025.05.16.001/2025 16/05/2025 · INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2025.05.15.001/2025 15/05/2025 · INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 005/2025 15/05/2025 · Designa a Coordenação Geral do I Campeonato municipal de futebol de campo Fortim 2025.Acessar Portaria: 2025.05.14.002/2025 14/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.14.001/2025 14/05/2025 · DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 2025.05.14.001/2025 14/05/2025 · Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.Acessar Portaria: 2025.05.12.024/2025 12/05/2025 · DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.023/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.022/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.021/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.020/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.019/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.018/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.017/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.016/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.015/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.014/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.013/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.012/2025 12/05/2025 · NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.011/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.010/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.009/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.008/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.007/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.006/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.005/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 2025.05.12.004/2025 12/05/2025 · EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar

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