Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4092 registros

Lei Nº. 616 de 2017 10/01/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Nº. 617 de 2017 10/01/2017

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 447 09/01/2017

Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 446 05/01/2017

Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017).

DECRETO - 432 02/01/2017

Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 433 02/01/2017

Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 434 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 435 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 436 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 437 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 438 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 439 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 440 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 441 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 442 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO - 443 02/01/2017

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

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