Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.

ALTERA ERRO MATERIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017 — Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município, na forma que indica e dá outras providências

Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do “Carnaval Solidário", na forma que indica e dá outras providências.