Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.

CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim — PDP de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar)

Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências. (Lei Complementar)

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar)

Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar)

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar)

Institui o Código Ambiental do Município de FORTIM e dá outras providências. (Lei Complementar)