DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE SE DESTACARAM NO ANO DE 1998.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 007/98 DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 385, DA EMBRATUR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DE FORTIM COMO GINÁSIO COBERTO NARCISIO PESSOA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PESCADORES DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DAS PRAIAS DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DO CEARÁ - COELCE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, ALTERA A LEI Nº 086/97, DE 21/01/97.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITTO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 11/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, DÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM