Dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim, altera a estrutura da Controladoria Geral, cria o cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a simbologia de cargo da Estrutura Administrativa, na forma que indica e dá outras providências.
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define obrigações de pequeno valor para o Município, nos termos dos § 3ª e 4º, do art. 100 da Constituição Federal, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera com reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro porcento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009 e 590/2016, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA.
