DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 086/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A ACEPRE - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOPBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTBELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTIUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTABELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRA - PMCC DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTIM, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES DE FORTTIM Z-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O ATO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME "ASSOCIAÇÃO MUNCIAL DE ECOLOGIA".
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ÚNICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DE CEARA - COELCE PELA PREFEITURA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNDETUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O MAGISTÉRIO DO 2º GRAU DE FORTIM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AS AGENTES DE SAÚDE DE FORTTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 011/93 DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMPROVADAMENTE CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ - TELECEARÁ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
