Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa.
Dispõe sobre a denominação de Praça Maria Luiza dos Santos, na localidade de Jardim de Cima.
Dispõe sobre a denominação de rua Raimunda Ribeiro Lima, no distrito da Barra.
Denomina de Luís Correia da Silva a Areninha situada na localidade de Volta Grande, no Município de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Fernando Joaquim Antunes, na Sede de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Mestre Nel (Manuel José Ferreira), na Sede de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia Sobrinho, na Sede de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Irene Antunes, na Sede de Fortim.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, NO DISTRITO DE JARDIM.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ÂNGELO DA SILVA, NO DISTRITO DE PONTAL DO MACEIÓ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e permanentes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para doação a pessoas carentes, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia, no Distrito de Jardim.
Dispõe sobre a denominação de Rua Davi Pires Souza, no Distrito da Barra.
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Jerônimo da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió.
Dispõe sobre a denominação de rua Waldir Crisóstomo da Silveira na Cidade de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Gerardo Correia da Silva, no Distrito de Gurguri.
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de rua Edite Gomes da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió.
Dispõe sobre a denominação de rua José Francisco da Costa, no Distrito da Barra.
Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pelo período de 06 (Seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua Francisco Miguel dos Santos no Distrito de Viçosa, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de rua Manuel Alves Teixeira, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de rua Rosa Silvestre dos Santos no Distrito de Barra, na forma que indica.
Denomina de Raimundo Gomes dos Santos, o Ginásio localizado na rua Francisca Camilo, na localidade da Barra, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de rua Aldemir Rodrigues Viana, na forma que indica.
