DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE RENÚNCIA DE RECEITAS PELO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025, A NÃO SEREM AQUELAS QUE JÁ PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, COMO DESCONTO DE 10% DO IPTU, PAGO ATÉ O VENCIMENTO. ATUALIZADO EM 25/05/2026.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE RENUNCIA DE RECEITAS PELO MUNICIPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025. ATUALIZADO EM 22/09/2025.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE RENÚNCIA DE RECEITAS PELO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2025. ATUALIZADO EM 11/08/2025.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE RENUNCIA DE RECEITAS PELO MUNICIPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2025.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE RENUNCIA DE RECEITAS PELO MUNICIPIO, NO EXERCÍCIO DE 2024.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE, NO EXERCÍCIO DE 2023, RENUNCIA DE RECEITAS.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE, NO EXERCÍCIO DE 2022, RENUNCIA DE RECEITAS.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NÃO HOUVE, NO EXERCÍCIO DE 2021, RENUNCIA DE RECEITAS.