Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a proibição de utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE- SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Fortim e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências.
Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de Propriedade do Município, e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
Estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica.
DEFINE OS CRITÉRIOS, A PERIOCIDADE E OS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento do complemento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM A INSERIR O PORTADOR DE TRANSTORNO AUTISTA NO ROL ELENCADO COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BEM COMO A COLOCAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre o repasse de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) em nove parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a 01 de abril de 2019, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014. (Lei Complementar)
INCLUI INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 417/2011 E 684/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 7º DA LEI N° 638/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017. (Lei Complementar)
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DO MACEIÓ AJPM.
Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA LEI Nº 183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
