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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 3001.01/2026-PMF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/02/2026
Data da divulgação do extrato: 02/02/2026
Data da ratificação: 09/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026
Valor estimado: R$ 197.167,20 (cento e noventa e sete mil, cento e sessenta e sete REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, COMPREENDENDO ELETRICISTA, SERVENTE E PEDREIRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços, as quais seguem anexas às cotações, apresentando preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dada publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. O serviço disponibilizado pela pessoa física supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
Em relação ao preço, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
02/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
02/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CINTIA RODRIGUES DA SILVA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER AMADEU FELIX BARBOZA FILHO PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IVO LEONCIO DE LIMA ***.676.368-** VENCEDOR 22.800,00
JOELITON PRUDENCIO DO NASCIMENTO ***.705.783-** VENCEDOR 22.800,00
JOSE ALAIRTON SCIPIÃO LIRA ***.369.113-** VENCEDOR 33.600,00
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA ***.851.933-** VENCEDOR 36.000,00
WAGNO LIRA DO NASCIMENTO ***.717.693-** VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 14MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAO DA DEMANDA (DFD) PDF 2MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) PDF 3MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
PROPOSTA PDF 3MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 973KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 429KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO PDF 728KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0901.04/2026-SEJUV 2026 JOSE ALAIRTON SCIPIÃO LIRA 33.600,00
2.800,00
09/02/2026
09/02/2027
VIGENTE
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0902.01/2026-SME 2026 JOELITON PRUDENCIO DO NASCIMENTO 22.800,00
1.900,00
09/02/2026
09/02/2027
VIGENTE
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0902.02/2026-SME 2026 RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA 36.000,00
3.000,00
09/02/2026
09/02/2027
VIGENTE
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0902.03/2026-SMDU 2026 WAGNO LIRA DO NASCIMENTO 33.600,00
2.800,00
09/02/2026
09/02/2027
VIGENTE
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0902.05/2026-SEJUV 2026 IVO LEONCIO DE LIMA 22.800,00
1.900,00
09/02/2026
09/02/2027
VIGENTE

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