| 27/07/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PARA O LICENCIAMENTO URBANISTICO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETRs E EQUIPAMENTOS CORRELATOS NO MUNICIPIO DE FORTIM. |
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| 30/06/2026 |
PORTARIA Nº 2026.06.30.002 |
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. |
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| 29/05/2026 |
DECRETO Nº 2026.05.29.001 |
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM (CMPDPF), COMO ORGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR, MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAGESTICO E ORDENAMENTO TERRITORIAL NA FORMA QUE INDICA. |
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| 03/10/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. CRIA O CONSELHO / ART 10 |
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