CONSELHOS

Lista de documentos dos conselhos

Campos para pesquisa

Pesquisar pela descrição

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Limpar

Lista de documentos dos conselhos

Data	Documento	Descrição	Arquivos
15/12/2025	LEI Nº 1166/2025	SEGUNDO A LEI, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SERÁ CONSTITUÍDO POR 12 (DOZE) MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES.
15/10/2025	PORTARIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA	PORTARIA QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC
15/10/2025	REPASSE FINANCEIRO PARA A JUNINA BABAÇU	Lei que Autoriza a realização de Repasse Financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu.