Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços
Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DEMOSTRATIVO DE FUNÇÕES E DADOS.

FICHA FUNCIONAL.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 12.520

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA DO SERVIDOR

DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 269

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

PEIXAMENTO NAS LAGOAS DE FORTIM

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 249

PROGRAMA HORA DE TRATOR

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 295

Secretaria Municipal de Educação

BUSCA ATIVA ESCOLAR

A BUSCA ATIVA ESCOLAR É UMA ESTRATÉGIA INTERSETORIAL VOLTADA À IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA OU EM RISCO DE ABANDONO.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 388

MERENDA ESCOLAR

VISA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PROMOVENDO SAÚDE, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 271

MERENDA ESCOLAR

VISA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PROMOVENDO SAÚDE, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 263

MERENDA ESCOLAR

VISA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PROMOVENDO SAÚDE, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 296

TRANSPORTE ESCOLAR

É UM SERVIÇO OFERTADO PARA GARANTIR O ACESSO DOS ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM SEGURANÇA, PONTUALIDADE E CONFORTO, ATENDENDO ESPECIALMENTE ALUNOS DA ZONA RURAL OU ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. É OFERTADO A TODOS OS ALUNOS QUE MORAM NA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 2KM DA UNIDADE ESCOLAR.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 277

Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

II CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2026

Unidos pelo Esporte e pela Paixão pelo Futebol

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 6

II COPINHA DE FUTEBOL SOCIETY 2025

A II COPINHA DE FUTEBOL SOCIETY FORTIM 2025 será realizada pela Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com a finalidade de desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre escolas e projetos esportivos de nosso Município.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 327

IV JOGOS DO FORTE DE SÃO LOURENÇO

IV JOGOS DO FORTE SÃO LOURENÇO 2026 Um encontro de escolas, projetos sociais e agremiações pelo esporte

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 35

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

COMO DAR ENTRADA EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SEMMAM

Vai iniciar um empreendimento ou atividade em Fortim? A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental municipal.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 377

CONSULTA PRÉVIA (CP): PRIMEIRO PASSO DO LICENCIAMENTO

O que é a Consulta Prévia (CP)? É o serviço que permite verificar se uma atividade ou empreendimento pode ser implantado em determinada área, considerando possíveis restrições ambientais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 319

LICENÇA PRÉVIA (LP) - PRIMEIRA ETAPA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

O que é Licença Prévia (LP)? A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental. Ela é concedida na fase de planejamento do empreendimento, antes de qualquer instalação ou obra, e tem como objetivo: - Avaliar a viabilidade ambiental Aprovar a localização do projeto. - Definir condições e exigências para as próximas fases . Importante: A Licença Prévia não autoriza a construção ou funcionamento, apenas aprova o projeto ambientalmente.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 266

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

Categoria: LAI

Visualizações: 440

DECLARAÇÃO DE FUNÇÕES EXERCIDAS.

DECLARAÇÃO FUNCIONAL.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 222

DECLARAÇÃO INSS

DECLARAÇÃO DE TETO MÁXIMO DO INSS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 230

DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ANUAIS.

FICHA FINANCEIRA.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 231

EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 246

EMISSÃO DE ALVARÁ

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; ALVARÁ DE VEÍCULOS.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 368

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA; CERTIDÃO DE IMÓVEIS.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 349

EMISSÃO DE CONTRA-CHEQUE

CONTRA-CHEQUE.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 512

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA DO SERVIDOR.

DECLARAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 239

EMISSÃO DE MARGEM PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SOLICITAÇÃO DE MARGEM

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 277

EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA.

NOTA FISCAL DE SERVIÇO.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 324

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE IPTU. CADASTRO IMOBILIÁRIO.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 297

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ISS. EMISSÃO DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 564

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

EMISSÃO DE GUIA DE ITBI

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 355

REALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTE.

CADASTRO DE EMPRESAS.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 269

Secretaria Municipal de Saúde

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 26

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 258

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 154

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 82

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 105

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 8

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 182

APLICAÇÃO DE SELANTE.

ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 53

ASSISTÊNCIA À PUERPERA.

Assistência no período pós-parto.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 143

ASSISTÊNCIA À PUERPERA.

Assistência no período pós-parto.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 73

ASSISTÊNCIA A PUERPERA.

Assistência no período pós-parto.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 258

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 41

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 143

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 8

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 49

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 173

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 103

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 277

ASSISTÊNCIA DURANTE A GRAVIDEZ PARA A GESTANTE.

Assistência ao Pré-natal durante toda a gestação.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 95

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 100

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 75

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 151

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 7

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 46

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 22

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

Ouvidoria da Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 249

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA DA SAÚDE

OUVIDORIA SAÚDE

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 191

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Atenção à Saúde Búcal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 157

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Atenção à Saúde Búcal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 80

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Atenção à Saúde Búcal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 252

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

APRESENTAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES

Consulta de como solicitar a apresentação da banda municipal.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 408

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IVANILDE MAIA MACIEL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 251

EMAIL INSTITUCIONAL

E-mail institucional passa a ser o canal oficial para envio e recebimento de informações, solicitações, documentos e demais comunicações formais relacionadas às atividades desta Secretaria.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 199

INSTAGRAM - REDE SOCIAL

Instagram pertecente a Secretaria de Turismo e Cultura do Fortim.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 234

SITE TURÍSTICO

Site oficial da Secretaria de Turismo e Cultura do Fortim.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 238

Secretaria Municipal Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio

CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES EM EVENTOS

CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES EM BARRACA E AMBULANTE ISOPOR NOS EVENTOS MUNICIPAIS

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 251

EMAIL INSTITUCIONAL

Comunicação Institucional

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 274

GOOGLE MEU NEGÓCIO

GOOGLE MEU NEGÓCIO - SALA DO EMPREENDEDOR

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 264

REDE SOCIAL - INSTAGRAM

Instagram Sala do Empreendedor

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 243

SALA DO EMPREENDEDOR

Serviços aos empreendedores (MEI) do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 271

WHATSAPP - SALA DO EMPREENDEDOR

WHATSAPP - SALA DO EMPREENDEDOR

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 241

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