Portarias que regulamentam o regime especial de trabalho, no perÍodo da pandemia do covid-19.
Detalhe
PORTARIAS QUE REGULAMENTAM O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19.
PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, A TÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.