| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/02/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 26/02/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 26/02/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES |
| Responsável pela Informação | MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIO SILVIO GOMES BORGES |
| Responsável pela Homologação | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |