| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 12/05/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 12/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 12/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Informação | NATANIELE GONDIM RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS |
| Responsável pela Adjudicação | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Homologação | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |