| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pela Informação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Monique Ribeiro da Costa Soares |
| Responsável pela Ratificação | Telma Cesário de Araújo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania | Telma Cesário de Araújo |