| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/06/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pela Informação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Monique Ribeiro da Costa Soares |
| Responsável pela Ratificação | William Costa Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete da Prefeita | William Costa Lima |