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Lista de licitações.

DISPENSA: 2404.01/2026-PMF - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/04/2026
Data da divulgação do extrato: 27/04/2026
Valor estimado: R$ 92.088,10 (noventa e dois mil e oitenta e oito REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa ANTONIO LINEU LOPES – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 63.495.634/0001-82, localizada na Rua Coronel Alexandrino, n° 853, Bairro Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos do art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
27/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
27/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER AMADEU FELIX BARBOZA FILHO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO LINEU LOPES 63.495.634/0001-82 VENCEDOR 74.987,10
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 8MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 656KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 5MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 10MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 8MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 22MB
PROPOSTA PDF 3MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 9MB

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