| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 11/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 11/09/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES |
| Responsável pela Informação | MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIO SILVIO GOMES BORGES |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR |
| Responsável pela Homologação | JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR | PARTICIPANTE |