Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/06/2023

Data da divulgação do extrato: 16/06/2023

Data da ratificação: 23/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2023

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

A escolha recaiu sobre a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35, tendo em vista as pesquisas de preços, anexas a este Processo Administrativo, comprovando que a contratação do objeto desta dispensa será efetivada considerando que o menor preço diante da realidade do mercado.

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado do referido objeto. Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo demonstrativo na - PLANILHA COMPARATIVA elaborada por servidor da unidade interessada. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, e que valor global do objeto a ser contratado será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

A presente dispensa de licitação encontra amparo na Lei nº 8.666/93, inciso IV, do art. 24, e suas alterações.