DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera com reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro porcento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009 e 590/2016, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTQ O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA ERRO MATERIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 604/2016, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 615/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal nº 338/2009, consolidada pela Lei Municipal nº 604/2016, na forma que indica e dá outras providências.
ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, na forma que indica e dá outras providências.
Proíbe a utilização de goma, maizena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do Carnaval Solidário", na forma que indica e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e II, assim como o § 7º, todos, da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 304/2013, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a lei municipal nº 555/2015, de 1º de junho de 2015, que disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Acrescenta e modifica dispositivos da lei municipal nº 234, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências.
Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências.
Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Desafeta parte do bem público de uso comum do povo, reservado como área institucional do loteamento Planalto do Maceió, para permutar com o Lote nº 45, da Quadra 01, do loteamento Pontal do Maceió, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
