Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1150/2025

25/09/2025

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.

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