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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0906.01/2022-SMMA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/06/2022
Data da divulgação do extrato: 10/06/2022
Data da ratificação: 10/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2022
Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAIS DE NUMERAÇÃO 19 E 20, LOCALIZADA NA AV. JOAQUIM CRISÓSTOMO, N° 1045, BOULEVERD SHOPPING, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Francisca Idelnizi Sousa dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Francisca Idelnizi Sousa dos Santos
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA 45.699.520/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA N° 0906.01/2022-SMMA PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 635KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICIITAÇÃO PDF 682KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 707KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 689KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 562KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 806KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 1006.01/2022-SMMA 2022 ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA 7.000,00 1.000,00 10/06/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO - SMMA 2023 ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA 0,00 01/01/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO SEGUNDO ADITIVO - SMMA 2024 ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA 0,00 01/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRAZO TERCEIRO ADITIVO - SMMA 2025 ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA 0,00 01/01/2025
31/01/2025
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