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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1203.02/2020-SMTC - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/03/2020
Data da divulgação do extrato: 12/03/2020
Data da ratificação: 12/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2020
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA ZÉ CANTOR, NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 28 (VINTE E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA ZÉ CANTOR, NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 28 (VINTE E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha do supracitada Banda deu-se à inconteste aprovação da opinião pública nacional, já que o mesmo é das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, bem como pelo estilo musical. Acrescente-se ainda que a Banda Zé Cantor além de possuir vários CD’s gravados, ainda é uma das artistas dentro do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso pela opinião pública e pela crítica especializada, dispensando-se maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94.
Fundamentação legal
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). O pagamento da primeira parcela, que será de 50% do valor após a assinatura do contrato e o saldo restante no primeiro dia útil após da realização do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Flavio Marcelo Barbosa Pinto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Flavio Marcelo Barbosa Pinto
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOLTEIRÕES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 08.073.121/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 687KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 2MB
PROCESSO Nº 1203.02/2020 - SMTC PDF 757KB
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 385KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 423KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 408KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 421KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 380KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 1203.01/2020-SMTC/INEX 2020 SOLTEIRÕES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 40.000,00 12/03/2020
10/07/2020
RESCINDIDO
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