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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0602.01/2020-SMTC - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/02/2020
Data da divulgação do extrato: 13/02/2020
Data da ratificação: 13/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/02/2020
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR FERNANDINHO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DIA DO EVANGÉLICO, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 28 (VINTE E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR FERNANDINHO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DIA DO EVANGÉLICO, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 28 (VINTE E OITO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha do supracitado artista deu-se à inconteste aprovação da opinião pública nacional, já que o mesmo é das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, bem como pelo estilo musical. Acrescente-se ainda que o artista Fernandinho além de possuir vários CD’s gravados, ainda é uma das artistas dentro do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso pela opinião pública e pela crítica especializada, dispensando-se maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). O pagamento da primeira parcela, que será de 50% do valor após a assinatura do contrato e o saldo restante no primeiro dia útil após da realização do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do tesouro Municipal de Fortim.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Flavio Marcelo Barbosa Pinto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Flavio Marcelo Barbosa Pinto
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA 39.702.550/0001-98 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 731KB
MINUTA CONTRATUAL PDF 3MB
PROCESSO Nº 0602.01/2020 - SMTC PDF 801KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 425KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 439KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 394KB
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO - D.O.M PDF 2MB
PUBLICAÇÃO CONTRATO - D.O.M PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 1302.01/2020-SMTC/DIS 2020 FAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA 80.000,00 13/02/2020
12/06/2020
RESCINDIDO
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