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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DIS 0504.01/2018-SMEJDL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/04/2018
Data da divulgação do extrato: 05/04/2018
Data da ratificação: 05/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2018
Informações do objeto
Locação de 01 (um) campo de futebol localizado na Rua José Fernandes, n° 375, Travessão – Barra, para pratica de atividades esportivas e recreativas, destinados aos alunos da Rede Pública do Ensino Fundamental, junto a Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Neto de Castro
Responsável pela Informação Jose Neto de Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Ivoneide de Araújo Rodrigues
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Ivoneide de Araújo Rodrigues
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 778KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 469KB
MINUTA PDF 2MB
PUBLICAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 460KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 0504.01/2018-SMEJDL 2018 RITA MARIA RODRIGUES BRAGA 6.400,00 800,00 05/04/2018
05/12/2018
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