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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DIS 1101.02/2018 - SMS - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/01/2018
Data da divulgação do extrato: 11/01/2018
Data da ratificação: 11/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2018
Hora da abertura: 10:30
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Mauro Cavalcante, nº 19, Bairro Viçosa, para funcionamento do Setor de endemias e controle de doenças, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/01/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO D.O.E
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Neto de Castro
Responsável pela Informação Jose Neto de Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Marcia Vieira dos Santos Nogueira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Marcia Vieira dos Santos Nogueira
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1101.02/2018 - SMS PDF 750KB
MINUTA DE CONTRATO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO_EXTRATO CONTRATUAL PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 399KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 1101.02/2018-SMS 2018 RAIMUNDO MATIAS PEREIRA 6.000,00 11/01/2018
31/12/2018
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