| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pela Informação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Mario Silvio Gomes Borges |
| Responsável pela Ratificação | Tiago Gurgel de Moura |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca | Tiago Gurgel de Moura |