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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0405.02/2026-PMF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/05/2026
Data da divulgação do extrato: 04/05/2026
Data da ratificação: 13/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2026
Valor estimado: R$ 197.825,87 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e cinco REAIS e oitenta e sete centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.570.393/0001-22, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos do art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
05/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
05/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DA PREFEITA WILLIAM COSTA LIMA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA TIAGO GURGEL DE MOURA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CINTIA RODRIGUES DA SILVA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER AMADEU FELIX BARBOZA FILHO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ALICE MARIA FURTADO SOUZA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 10.570.393/0001-22 VENCEDOR 188.353,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 931KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 24MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 9MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 9MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 25MB
PROPOSTA PDF 3MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.01/2026-SME 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 29.251,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.02/2026-GAB 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 14.256,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.03/2026-SMAP 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 9.184,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.04/2026-SMTC 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 6.114,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.05/2026-SEJUV 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 11.063,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.06/2026-SMAS 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 31.693,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.07/2026-SMDU 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 10.699,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.08/2026-SEMMAM 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 10.147,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.09/2026-SMS 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 31.522,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1305.10/2026-SMAF 2026 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 34.424,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE

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