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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2702.03/2026-PMF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2026
Data da divulgação do extrato: 02/03/2026
Valor estimado: R$ 160.966,63 (cento e sessenta mil, novecentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESIGN GRÁFICO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ADAPTAÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS, IDENTIDADES VISUAIS, CRIATIVOS E CONTEÚDOS VISUAIS PARA REDES SOCIAIS, MATERIAIS INSTITUCIONAIS E CONTEÚDOS OFICIAIS UTILIZADOS EM CAMPANHAS, AÇÕES ADMINISTRATIVAS E COMUNICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa COREINSIDE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.261.857/0001-87, localizada na Rua Maria Luiza, nº 124, Bairro Centro, CEP: 62.815-000, Fortim/CE, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos do art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
02/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
02/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ALICE MARIA FURTADO SOUZA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER AMADEU FELIX BARBOZA FILHO PARTICIPANTE
GABINETE DA PREFEITA WILLIAM COSTA LIMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COREINSIDE COMUNICACAO LTDA 34.261.857/0001-87 VENCEDOR 97.350,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO PDF 1KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 14MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 369KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 2MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 4MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 10MB
PROPOSTA PDF 684KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 1MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 0603.01/2026-SMTC 2026 COREINSIDE COMUNICACAO LTDA 22.800,00
1.900,00		 06/03/2026
06/03/2027
VIGENTE
06/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 0603.02/2026-SMAS 2026 COREINSIDE COMUNICACAO LTDA 22.800,00
1.900,00		 06/03/2026
06/03/2027
VIGENTE
06/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 0603.03/2026-SEJUV 2026 COREINSIDE COMUNICACAO LTDA 22.800,00
1.900,00		 06/03/2026
06/03/2027
VIGENTE
06/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 0603.04/2026-GAB 2026 COREINSIDE COMUNICACAO LTDA 37.800,00
3.150,00		 06/03/2026
06/03/2027
VIGENTE
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