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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0302.01/2026-SMAP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/02/2026
Data da divulgação do extrato: 04/02/2026
Data da ratificação: 10/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA QUALIFICADA NO ACOMPANHAMENTO DE PROJETO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços, as quais seguem anexas as cotações, apresentando preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dada publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/21. O serviço disponibilizado pela pessoa física supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
Em relação ao preço, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
04/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
04/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação TIAGO GURGEL DE MOURA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA TIAGO GURGEL DE MOURA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO FELIPE DE SOUSA ALVES ***.935.613-** VENCEDOR 26.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 13MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAO DA DEMANDA (DFD) PDF 422KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 512KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) PDF 2MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
PROPOSTA PDF 277KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 489KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 335KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 476KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO PDF 238KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 1002.01/2026-SMAP 2026 FRANCISCO FELIPE DE SOUSA ALVES 26.400,00
2.200,00		 10/02/2026
10/02/2027
VIGENTE
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