| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/04/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Nataniele Gondim Rodrigues |
| Responsável pela Informação | Nataniele Gondim Rodrigues |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Ernane Teixeira Matias |
| Responsável pela Ratificação | Everardo Paula da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |