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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0706.01/2024-SMDU - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/06/2024
Data da divulgação do extrato: 17/06/2024
Data da ratificação: 17/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/06/2024
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO COMO PONTO DE APOIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise. O Imóvel definido constitui-se no local e principalmente com repartições mais adequadas para o funcionamento do qual necessita a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que dará uma maior proteção, dada a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos reclamos e interesse da Administração.
Justificativa do preço
Em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
20/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Melina Paula Moreira Barbosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Francisco Ribeiro da Costa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Francisco Ribeiro da Costa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA ***.755.713-** VENCEDOR 10.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO CONTRATUAL PDF 761KB
JUSTIFICATIVA, RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO - ERRATA PDF 567KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 0706.01/2024-SMDU 2024 JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA 10.500,00 1.500,00 07/06/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO - SMDU 2025 JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA 10.500,00 1.500,00 01/01/2025
31/07/2025
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