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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 3011.01/2023 - SME - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/11/2023
Data da divulgação do extrato: 30/11/2023
Data da ratificação: 01/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/12/2023
Valor estimado: R$ 16.864,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO PACTO PELA APRENDIZAGEM – PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS, JUNTO AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresa CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ n° 15.512.613/0001-85, foi por ele ser o que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Vanessa Lourenço Menezes
Responsável pela Informação Maria Vanessa Lourenço Menezes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Ivoneide de Araújo Rodrigues
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Ivoneide de Araújo Rodrigues
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA CARVALHO - ME 15.512.613/0001-85 VENCEDOR 16.864,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO PDF 5MB
PUBLICAÇÃO - RATIFICAÇÃO PDF 5MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3011.01/2023 - SME PDF 7MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 611KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 694KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3011.01/2023 - SME PDF 779KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 551KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 0112.01/2023 - SME 2023 CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA CARVALHO - ME 16.864,00 01/12/2023
31/12/2023
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