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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2003.01/2023 - SMAG - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/03/2023
Data da divulgação do extrato: 20/03/2023
Data da ratificação: 20/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2023
Valor estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ACOMPANHAR TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresa PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob n° 24.511.878/0001-50, foi por ela ser o que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Jose Lima da Silva Junior
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças Jose Lima da Silva Junior
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS 24.511.878/0001-50 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.01/2023 - SMAG PDF 4MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 403KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 522KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 739KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2003.01/2023 – SMAG PDF 1KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 391KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO PDF 438KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 2003.01/2023 - SMAG 2023 PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS 16.000,00 20/03/2023
20/04/2023
20/04/2023 ADITIVO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO - SMAG 2023 PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 20/04/2023
20/05/2023
19/05/2023 ADITIVO DE PRAZO SEGUNDO ADITIVO - SMAG 2023 PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 19/05/2023
18/06/2023
16/06/2023 ADITIVO DE PRAZO TERCEIRO ADITIVO - SMAG 2023 PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 16/06/2023
16/07/2023
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