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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0903.01/2023-FMDCA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/03/2023
Data da divulgação do extrato: 10/03/2023
Data da ratificação: 10/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/03/2023
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JOAQUIM CRISÓSTOMO, N° 1218, BAIRRO CENTRO, PARA O “JANGADA” PROJETO MUNICIPAL APOIADO PELO PROGRAMA AMIGO DO VALOR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
O valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Telma Cesário de Araújo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Telma Cesário de Araújo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOÃO PORTO GUIMARÃES ***.027.123-** VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0903.01/2023-FMDCA PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 628KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 708KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 741KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0903.01/2023-FMDCA PDF 667KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 580KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL PDF 673KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 1003.01/2023-FMDCA 2023 JOÃO PORTO GUIMARÃES 25.000,00 2.500,00 10/03/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO - FMDCA 2024 JOÃO PORTO GUIMARÃES 0,00 01/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRAZO SEGUNDO ADITIVO - FMDCA 2025 JOÃO PORTO GUIMARÃES 0,00 01/01/2025
31/01/2025
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