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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2511.01/2022-SMTC - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/11/2022
Data da divulgação do extrato: 28/11/2022
Data da ratificação: 28/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 28/11/2022
Valor estimado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MÁRCIA A FENOMENAL, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO RÉVEILLON DE LUZES E CORES DE PONTAL DO MACEIÓ, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM DURAÇÃO DE 01H45MIN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do supracitado artista deu-se à inconteste aprovação da opinião pública nacional, já que o mesmo é das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, bem como pelo estilo musical. Acrescente-se ainda que a Banda Márcia a Fenomenal além de possuir vários CD’s gravados, ainda é uma das artistas dentro do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso pela opinião pública e pela crítica especializada, dispensando-se maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
25/11/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
25/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Responsável pela Ratificação Flavio Marcelo Barbosa Pinto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Flavio Marcelo Barbosa Pinto
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA-ME 22.413.698/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
PROPOSTA PDF 913KB
MINUTA AO CONTRATO PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 684KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 738KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 632KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 7MB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
28/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2811.01/2022-SMTC 2022 MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA-ME 280.000,00 28/11/2022
31/12/2022
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