Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.188,00 (SETENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Aprova o Regulamento do 31º CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico dos III Jogos do Forte São Lourenço 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização do 5° Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2025, na forma que indica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.681,00 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS. ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.284,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.677.558.90 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS. ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.427.099,05 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da Ex-Vereadora e Professora Aposentada Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos.
Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2025, na forma que indica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre normas específicas para organização e realização do 5º Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, na forma que indica e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.195,00 (QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 594.259,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL ,DEZENTOS E CINQUENTA E NOVE REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.017.032,98 (QUATRO MILHÕES, DEZESSETE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece os critérios de lançamento e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, relativo ao exercício fiscal do ano de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta o uso das vias públicas próximas a Praça do Pontal de Maceió, na qual acontece o 1º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 19 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.001,00 ( SETE MIL, UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.003.055,62 (DOIS MILHÕES, TRÊS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar na 31ª Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - Velas ao Vento, Cores ao Mar, no dia 20 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Fortim no âmbito da 6ª conferência Nacional das Cidades, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a convocação em caráter Ordinário da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontece o evento Fortim Junino, nos dias 27 a 28 de junho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico da IV Copa Municipal de Futsal de Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 699.310,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTROS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
